Foi-se o tempo em que animais de estimação eram apenas bichinhos que as famílias tinham para proteção. Nos últimos anos, os animais começaram a integrar as famílias de forma oficial, como membros.
Por esse motivo, além de conseguirem direito à carteira de vacinação, (até mesmo por questões de saúde) os pets também possuem novos direitos: o registro de animais de estimação em cartório. Quer saber mais detalhes sobre isso?
Direito animal
No Brasil, segundo pesquisas, cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas, sem dono. Um número alarmante e triste, que escancara não apenas a situação de abandono e descuido, mas também uma falta de controle sobre os animais.
Como forma de, ao menos gerar dados mais precisos e evitar abandonos e outros maus tratos, o registro, castração entre outros serviços começaram a valer para pets. Como em outros países, o Brasil adotou o uso de registro dos animais.
Feito pelos donos, ele não apenas é um direito, como uma obrigação do dono com o seu animal de estimação para que ele tenha seus direitos. O registro vale não só para cães ou gatos, mas qualquer animal considerado de estimação, até mesmo répteis, aves, entre outros.
RG animal
Foi a partir de 2017, aqui no Brasil, que os donos puderam começar a registrar seus animais, principalmente aqueles que possuem animais exóticos, como cobras, lagartos entre outros menos comuns.
Justamente por serem considerados animais exóticos, não é possível ter eles sem registro ou documentação válida no IBAMA. No entanto, esses registros começaram a valer também para pets mais comuns, que são maioria na casa das pessoas.
Quem possui cães e gatos, principalmente, deve fazer o registro para que tanto as informações do animal, quanto dos donos estejam salvas no sistema.
Questão judicial
O registro tem sido útil para casos de roubo ou desaparecimento, e também pelos direitos do animal. Nos últimos anos, principalmente após a pandemia, muitas famílias começaram a ver mais os direitos dos animais e até mesmo brigar na justiça pela tutela do bicho.
Quando o animal possui o chip e o registro, a localização e recuperação se torna mais fácil. Além disso, em casos de abandono, o animal possuindo registro, os donos são localizados e punidos, uma vez que a prática é considerada crime.
Seja por qual for o motivo do registro, ele é importante para quem possui um animal de qualquer espécie. Ele ajuda na comprovação sobre a tutela, além de informações cruciais sobre a saúde do animal.
Como pode ser feito
No Brasil, atualmente, existem algumas formas de que esse registro seja feito, mas em sua maioria o registro pode ser feito de forma online. Os documentos necessários para quem quer registrar seu pet são:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço.
No registro ficam as informações do dono e do animal, como cor do pêlo, raça, peso, altura, idade, cicatrizes, ferimentos, condições médicas e muito mais. Também é possível colocar a foto do animal, ou é possível optar por uma certidão mais simples.
No entanto, até o momento não é possível saber se o serviço está disponível para todo o Brasil. Existem diferentes sites onde é possível fazer o registro, e eles funcionam de forma diferente. Abaixo, você confere algumas das principais opções.
PetLegal
Essa opção faz parte do programa lançado em 2017, onde é possível fazer o registro do animal com o máximo de detalhes e informações possíveis dele e do dono. O foco principal dessa opção é a comprovação de direitos e posse do animal.
Em caso de roubo, perda ou até disputa judicial, é possível comprovar, por meio deste, que a pessoa possui e tem direitos sobre o animal. O registro pode ser agendado pela internet e é possível ir pessoalmente ao cartório.
Essa opção está disponível principalmente no Distrito Federal, mas atende outros 6 estados: Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Goiás. O valor para o registro é de R$57 reais, e é possível consultar as condições antes de pedir o registro.
RG Pet
Nesse site o registro é feito de forma semelhante, e ele permite que você adquira uma medalha com o QR Code do seu animal, um chip ou microchip para colocar nele. O cadastro do animal e dos dados no site é gratuito.
O site não especifica se o registro só pode ser feito por região, mas, pelas informações no site ele atende todo o Brasil. Tanto a medalha quanto o chip são pagos, e eles não fazem a aplicação no caso dos chips. É possível contratar um veterinário para fazer a aplicação.
É possível também baixar o RG do animal caso queira fazer uma impressão. No site eles especificam que o registro é feito através de um número único designado a cada animal, mas é possível colocar registros junto a ele para ter uma base de dados maior.
Cidadão pet
Além de fornecer informações importantes sobre os animais, como a vacinação, o nome dos donos e outras condições, o registro ajuda a manter atualizada a base de dados do governo a respeito dos animais que as pessoas possuem em casa.
Uma vez que essas informações são colhidas anualmente para registro e também para controle de doenças, etc, é importante ter seu pet registrado para caso precise. No caso dos chips, por exemplo, se ele for roubado ou se perder, a localização fica mais simples.
Lembrando que o registro pode ser feito tanto de forma paga quanto gratuita, mas é importante conferir a validade do registro e, em casos judiciais, como ele pode te ajudar na hora de buscar seus direitos.